Questão 40 — Plano Nacional de Educação — Lei nº 13.005/2014 (Legislação Educacional) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2022

Legislação Educacional Plano Nacional de Educação — Lei nº 13.005/2014

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2022 Superior

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Pedagogia · Caderno Azul

Gabarito disponível

No que tange à Constituição Federal de 1988 (CF/88), a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação [...]. (BRASIL, 1988, Art. 214).
De acordo com a redação em vigor na Lei nº 13.005/2014, assinale a opção que apresenta corretamente cinco diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Educação - PNE.

Selecione uma alternativa A) Consideração com a diversidade étnico-racial; formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; valorização do profissional da educação escolar; redução das desigualdades sociais e regionais; garantia do desenvolvimento nacional. B) Erradicação do analfabetismo; igualdade de condições para acesso e permanência na escola; garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida; estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB; promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. C) Igualdade de condições para acesso e permanência na escola; universalização do atendimento escolar; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; garantia do desenvolvimento nacional; estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB. D) Universalização do atendimento escolar; formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; melhoria da qualidade da educação; erradicação do analfabetismo. E) Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental; consideração com a diversidade étnico-racial; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; valorização do profissional da educação escolar; garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

Resolução comentada

A alternativa D reúne cinco diretrizes do PNE previstas na Lei nº 13.005/2014.

Conforme o gabarito oficial, a alternativa D traz cinco diretrizes que constam do art. 2º da lei: universalização do atendimento escolar, formação para o trabalho e para a cidadania com ênfase nos valores morais e éticos, promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País, melhoria da qualidade da educação e erradicação do analfabetismo.

Análise das alternativas

A) Inclui garantia do desenvolvimento nacional, que não é diretriz do PNE. B) Também traz itens que não pertencem à lista de diretrizes. C) Mistura a garantia do desenvolvimento nacional com outros itens. E) Inclui itens que não fazem parte das diretrizes em vigor.

Referência: Lei nº 13.005/2014 (PNE), art. 2º; CF/88, art. 214.

Resolução comentada do VaiConcursos.