Gabarito disponível
Com relação ao inquérito policial e às provas no processo penal, julgue os itens que se seguem.
Nos crimes processados via ação pública, o inquérito policial será iniciado sempre de ofício e deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando o indiciado estiver solto em razão do pagamento de fiança.
Nos crimes processados via ação pública, o inquérito policial será iniciado sempre de ofício e deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando o indiciado estiver solto em razão do pagamento de fiança.
O inquérito nem sempre é iniciado de ofício, e o prazo de 30 dias não se aplica a investigado solto por fiança.
Nos crimes de ação pública condicionada, o inquérito depende de representação, e há também a requisição do MP ou do Ministro da Justiça. Além disso, o art. 10 do CPP prevê 10 dias para o indiciado preso, e 30 dias quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela. O item erra ao dizer 'sempre de ofício' e ao limitar o prazo de 30 dias à hipótese de fiança.
Análise das alternativas
A) Errada: o início não é sempre de ofício, e o prazo de 30 dias abrange o indiciado solto, com ou sem fiança. B) Correta: há equívocos no item.
Referência: Código de Processo Penal, arts. 5º e 10.
Resolução comentada do VaiConcursos.