Gabarito disponível
Acerca das prisões cautelares, julgue os itens subsequentes.
Suponha que um policial flagre uma pessoa praticando furtos na rua e consiga abordá-la, mas que, no momento, ela não porte nenhum documento de identificação, havendo dúvidas sobre sua identidade civil. Nesse caso, é admitida a decretação da prisão preventiva.
Suponha que um policial flagre uma pessoa praticando furtos na rua e consiga abordá-la, mas que, no momento, ela não porte nenhum documento de identificação, havendo dúvidas sobre sua identidade civil. Nesse caso, é admitida a decretação da prisão preventiva.
A prisão preventiva é admitida quando houver dúvida sobre a identidade civil e o autor não fornecer elementos para esclarecê-la.
O art. 313, parágrafo único, do CPP admite a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la. Cumpridos os demais requisitos, a hipótese autoriza a decretação, devendo o preso ser colocado em liberdade assim que identificado, salvo outro motivo para manter a prisão.
Análise das alternativas
A) Correta: hipótese prevista no art. 313, parágrafo único, do CPP. B) Errada: nega hipótese expressamente admitida pela lei.
Referência: Código de Processo Penal, art. 313, parágrafo único.
Resolução comentada do VaiConcursos.