Gabarito disponível
A respeito de crimes contra a administração pública, crimes de abuso de autoridade, crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor, e crimes contra o patrimônio, julgue os itens a seguir, observando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.
Em recente decisão, o STF entendeu que o crime de desacato previsto no Código Penal não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, podendo, no entanto, as ofensas proferidas contra agentes públicos ser enquadradas no crime de injúria, com acréscimo de pena quando a vítima for servidor público.
Em recente decisão, o STF entendeu que o crime de desacato previsto no Código Penal não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, podendo, no entanto, as ofensas proferidas contra agentes públicos ser enquadradas no crime de injúria, com acréscimo de pena quando a vítima for servidor público.
O STF não declarou o desacato não recepcionado; ao contrário, entende que o tipo foi recepcionado.
No julgamento da ADPF 496, o STF reconheceu a compatibilidade do crime de desacato (art. 331 do CP) com a Constituição e a Convenção Americana de Direitos Humanos. O item afirma o oposto, de que não teria sido recepcionado.
Análise das alternativas
A) Errada: a tese de não recepção foi rejeitada pelo STF. B) Correta: o desacato foi considerado recepcionado.
Referência: STF, ADPF 496; Código Penal, art. 331.
Resolução comentada do VaiConcursos.