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Texto-base:
Acerca da análise e melhoria de processos, da administração direta e indireta, dos atos administrativos e da requisição, julgue os itens seguintes.
A imperatividade é uma das características do ato administrativo em decorrência do poder da administração pública de executar diretamente os próprios atos.
Acerca da análise e melhoria de processos, da administração direta e indireta, dos atos administrativos e da requisição, julgue os itens seguintes.
A imperatividade é uma das características do ato administrativo em decorrência do poder da administração pública de executar diretamente os próprios atos.
Imperatividade é impor obrigações a terceiros; a execução direta é a autoexecutoriedade.
A imperatividade é o atributo pelo qual o ato administrativo se impõe a terceiros, independentemente de sua concordância (poder extroverso). O que decorre do poder de executar diretamente os próprios atos, sem recorrer ao Judiciário, é a autoexecutoriedade. O item confundiu os dois atributos.
Análise das alternativas
Certo: errado, pois atribui à imperatividade o fundamento da autoexecutoriedade. Errado: correto, pela confusão entre os atributos.
Referência: Doutrina de Direito Administrativo (atributos do ato administrativo: presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade, tipicidade).
Resolução comentada do VaiConcursos.