Gabarito disponível
Texto-base:
Acerca de gestão de riscos e continuidade de negócio, julgue os itens que se seguem, com base na NBR ISO 27005:2019 e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
De acordo com a LGPD, o consentimento para tratamento de dados pessoais pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação dos dados.
Acerca de gestão de riscos e continuidade de negócio, julgue os itens que se seguem, com base na NBR ISO 27005:2019 e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
De acordo com a LGPD, o consentimento para tratamento de dados pessoais pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação dos dados.
O consentimento é revogável a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado, e os tratamentos já realizados ficam ratificados.
O art. 8º, §5º, da LGPD prevê que o consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado. Ficam ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação. O item reproduz essa regra.
Análise das alternativas
Certo (correta): reproduz o art. 8º, §5º. Errado: negaria a possibilidade de revogação ou a ratificação dos tratamentos anteriores.
Referência: Lei nº 13.709/2018 (LGPD), art. 8º, §5º.
Resolução comentada do VaiConcursos.