Gabarito disponível
Julgue os próximos itens de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência contém tanto disposições cíveis quanto disposições de natureza penal.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência contém tanto disposições cíveis quanto disposições de natureza penal.
O Estatuto tem normas cíveis e penais.
A Lei n.º 13.146/2015 traz regras de direito civil, como as sobre capacidade civil, curatela e tomada de decisão apoiada. Traz também tipos penais, como os crimes de discriminação e de apropriação de bens da pessoa com deficiência. O item está correto.
Análise das alternativas
Certo: correta, conforme o gabarito oficial. Errado: ignora a parte penal e as alterações cíveis do estatuto.
Referência: Lei n.º 13.146/2015.
Resolução comentada do VaiConcursos.