Gabarito disponível
Julgue os próximos itens de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência instituiu o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com transtornos mentais, condicionando ao uso desse acessório o exercício de determinados direitos e garantias previstos no estatuto.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência instituiu o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com transtornos mentais, condicionando ao uso desse acessório o exercício de determinados direitos e garantias previstos no estatuto.
O cordão de girassol é símbolo facultativo e não condiciona o exercício de direitos.
O cordão de fita com desenhos de girassóis identifica pessoas com deficiências ocultas, e não apenas com transtornos mentais. Seu uso é facultativo, e a falta do cordão não pode impedir o exercício dos direitos previstos na lei. Por isso, afirmar que ele condiciona direitos está errado.
Análise das alternativas
Certo: erra ao restringir o símbolo a transtornos mentais e ao condicionar direitos ao seu uso. Errado: correta, conforme o gabarito oficial.
Referência: Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), com a inclusão do símbolo de deficiências ocultas.
Resolução comentada do VaiConcursos.