Gabarito disponível
Julgue os próximos itens de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência instituiu o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com transtornos mentais, condicionando ao uso desse acessório o exercício de determinados direitos e garantias previstos no estatuto.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência instituiu o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com transtornos mentais, condicionando ao uso desse acessório o exercício de determinados direitos e garantias previstos no estatuto.
O cordão de girassóis identifica deficiências ocultas, e seu uso é facultativo.
O símbolo foi incluído no Estatuto da Pessoa com Deficiência como identificação de pessoas com deficiências ocultas, e não de transtornos mentais. Seu uso é facultativo e não condiciona o exercício dos direitos e garantias previstos no estatuto.
Análise das alternativas
Certo: incorreta, pois erra o público identificado e inventa uma condição para o exercício de direitos. Errado: correta, conforme o gabarito oficial.
Referência: Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), com a inclusão do cordão de girassóis pela Lei n.º 14.624/2023.
Resolução comentada do VaiConcursos.