Gabarito disponível
Julgue os próximos itens de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000.
O dispositivo da Lei n.º 10.048/2000 que assegura às pessoas com deficiência o direito a atendimento prioritário prevê que as pessoas com transtorno do espectro autista terão preferência frente a gestantes e lactantes, bem como que as pessoas idosas terão preferência em relação a todas as demais.
O dispositivo da Lei n.º 10.048/2000 que assegura às pessoas com deficiência o direito a atendimento prioritário prevê que as pessoas com transtorno do espectro autista terão preferência frente a gestantes e lactantes, bem como que as pessoas idosas terão preferência em relação a todas as demais.
A Lei 10.048/2000 não dá preferência ao autista sobre gestantes nem a todos os idosos sobre os demais.
A lei lista os beneficiários do atendimento prioritário e não estabelece a hierarquia descrita. A única preferência especial que ela prevê entre os grupos é a dos idosos com 80 anos ou mais sobre os demais idosos. Não há regra de que o autista passe à frente de gestantes e lactantes, nem de que os idosos prevaleçam sobre todos.
Análise das alternativas
Certo: incorreta, pois cria uma ordem de preferência que a lei não prevê. Errado: correta, conforme o gabarito oficial.
Referência: Lei n.º 10.048/2000, art. 1.º.
Resolução comentada do VaiConcursos.