Gabarito disponível
Julgue os próximos itens de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000.
O dispositivo da Lei n.º 10.048/2000 que assegura às pessoas com deficiência o direito a atendimento prioritário prevê que as pessoas com transtorno do espectro autista terão preferência frente a gestantes e lactantes, bem como que as pessoas idosas terão preferência em relação a todas as demais.
O dispositivo da Lei n.º 10.048/2000 que assegura às pessoas com deficiência o direito a atendimento prioritário prevê que as pessoas com transtorno do espectro autista terão preferência frente a gestantes e lactantes, bem como que as pessoas idosas terão preferência em relação a todas as demais.
A Lei 10.048/2000 não dá ao autista preferência sobre gestantes nem a todo idoso sobre os demais.
A lei assegura atendimento prioritário a diversos grupos. Ela não estabelece que pessoas com TEA têm preferência sobre gestantes e lactantes. Também não prevê preferência dos idosos sobre todos os demais, pois a prioridade especial é para os maiores de 80 anos, e só em relação aos outros idosos.
Análise das alternativas
Certo: atribui à lei duas hierarquias de preferência que ela não prevê. Errado: correta, conforme o gabarito oficial.
Referência: Lei n.º 10.048/2000, art. 1.º.
Resolução comentada do VaiConcursos.