Gabarito disponível
Julgue os próximos itens, de acordo com o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, da Lei n.º 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e da Lei n.º 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.
As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, devidamente identificados, às pessoas com deficiência, às gestantes, às lactantes e aos doadores de sangue.
As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, devidamente identificados, às pessoas com deficiência, às gestantes, às lactantes e aos doadores de sangue.
A lei não inclui os doadores de sangue entre os beneficiários dos assentos reservados.
A Lei n.º 10.048/2000 determina a reserva de assentos para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e obesos. Os doadores de sangue não constam do rol, e é isso que torna o item errado.
Análise das alternativas
B (Errado) é a correta, pois os doadores de sangue não estão no rol legal. A (Certo) está incorreta porque inclui indevidamente esse grupo.
Referência: Lei n.º 10.048/2000, art. 3.º.
Resolução comentada do VaiConcursos.