Gabarito disponível
De acordo com o previsto na NOMAM-07/DPC, com relação ao Capítulo 4, que trata do lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, qual o prazo previsto para o pagamento da multa a partir da data do recebimento da notificação para pagamento?
Resolução comentada
O prazo para pagamento da multa por poluição é de 5 dias a partir do recebimento da notificação.
Conforme o gabarito oficial e o Capítulo 4 da NORMAM-07/DPC, o prazo para pagamento da multa, contado do recebimento da notificação, é de 5 dias.
Análise das alternativas
A, B, C e E) Erradas: 20, 15, 10 e 3 dias não correspondem ao prazo previsto na norma.
Referência: NORMAM-07/DPC, Capítulo 4
Resolução comentada do VaiConcursos.