Gabarito disponível
Nos termos dispostos no Decreto 4.136, de 20/02/2002, que dispõe sobre especificações das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, prevista na Lei nº 9.966, de 28/04/2000, e dá outras providências, qual o tipo de multa aplicável ao navio que transporta óleo, com arqueação bruta superior a 50, que não possui a bordo o livro de registro de óleo, aprovado nos termos da MARPOL 73/78?
Resolução comentada
A falta do livro de registro de óleo em navio-tanque de AB superior a 50 gera multa do Grupo H.
Segundo o Decreto nº 4.136/2002 e o gabarito oficial, a infração de não possuir a bordo o livro de registro de óleo aprovado nos termos da MARPOL 73/78 é enquadrada no Grupo H. A alternativa E está correta.
Análise das alternativas
A, B, C e D) Erradas: os Grupos C, I, G e E abrangem outras infrações descritas no decreto, não esta.
Referência: Decreto nº 4.136/2002
Resolução comentada do VaiConcursos.