Gabarito disponível
No que se refere às despesas públicas, julgue os seguintes itens.
O pagamento da despesa pode ser efetuado antes da realização do empenho, desde que haja disponibilidade de caixa suficiente na administração pública para cobrir o valor devido, garantindo-se maior agilidade na execução orçamentária.
O pagamento da despesa pode ser efetuado antes da realização do empenho, desde que haja disponibilidade de caixa suficiente na administração pública para cobrir o valor devido, garantindo-se maior agilidade na execução orçamentária.
O pagamento não pode ser feito antes do empenho.
A Lei 4.320/1964 veda a realização de despesa sem prévio empenho e prevê a sequência empenho, liquidação e pagamento. A disponibilidade de caixa não dispensa essa ordem. O item está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: contraria a regra do prévio empenho. B) Correta: não se paga sem empenho prévio.
Referência: Lei 4.320/1964, arts. 58 a 65.
Resolução comentada do VaiConcursos.