Questão 20 — NORMAM-06/DPC — Organizações Reconhecidas (Direito Marítimo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2022

Direito Marítimo NORMAM-06/DPC — Organizações Reconhecidas

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2022

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com o previsto na NORMAM-06/DPC, com relação às condições básicas para uma Organização Reconhecida (OR) atuar em nome da Autoridade Marítima Brasileira (AMB), assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Manter, em caráter permanente, uma estrutura administrativa e técnica capaz de atender, dentro do prazo de 48 horas, qualquer pedido de vistoria em qualquer ponto do território nacional. B) Manter, em caráter permanente, uma estrutura administrativa e técnica capaz de atender, dentro do prazo de 36 horas, qualquer pedido de vistoria em qualquer ponto do território nacional. C) Manter, em caráter temporário, uma estrutura administrativa e técnica capaz de atender, dentro do prazo de 24 horas, qualquer pedido de vistoria em qualquer ponto do território nacional e internacional. D) Manter, em caráter permanente, uma estrutura administrativa e técnica capaz de atender, dentro do prazo de 12 horas, qualquer pedido de vistoria em qualquer ponto do território nacional e internacional. E) Manter uma estrutura administrativa e técnica capaz de atender, dentro do prazo de 06 horas, qualquer pedido de vistoria em qualquer ponto do território nacional.

Resolução comentada

A OR deve manter estrutura permanente capaz de atender vistorias em até 48 horas.

A NORMAM-06/DPC exige que a Organização Reconhecida mantenha, em caráter permanente, estrutura administrativa e técnica capaz de atender, em até 48 horas, qualquer pedido de vistoria em qualquer ponto do território nacional.

Análise das alternativas

B) 36 horas não é o prazo da norma. C) A estrutura deve ser permanente, não temporária, e o prazo é diferente. D) 12 horas e a extensão ao exterior não constam da norma. E) 6 horas não é o prazo previsto.

Referência: NORMAM-06/DPC – Organizações Reconhecidas

Resolução comentada do VaiConcursos.