Questão 27 — NORMAM-09/DPC — Inquérito Administrativo sobre Fatos e Acidentes da Navegação (Direito Marítimo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2022

Direito Marítimo NORMAM-09/DPC — Inquérito Administrativo sobre Fatos e Acidentes da Navegação

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2022

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com o previsto na NORMAM09/DPC, quem possui a competência para instauração de Inquérito Administrativo sobre Fatos e Acidentes da Navegação (IAFN)?

Selecione uma alternativa A) Tribunal Marítimo. B) Capitanias (CP), Delegacias (DL) e Agências (AG). C) Capitanias (CP) e Delegacias (DL). D) Capitanias (CP) e Tribunal Marítimo. E) Diretoria de Portos e Costas e Tribunal Marítimo.

Resolução comentada

O IAFN é instaurado pelas Capitanias e Delegacias.

Pela NORMAM-09/DPC, a competência para instaurar o Inquérito Administrativo sobre Fatos e Acidentes da Navegação é das Capitanias dos Portos e das Delegacias.

Análise das alternativas

A) O Tribunal Marítimo julga os acidentes e fatos da navegação, mas não instaura o IAFN. B) As Agências não têm essa competência. D) e E) O Tribunal Marítimo e a Diretoria de Portos e Costas não instauram o IAFN.

Referência: NORMAM-09/DPC – Inquérito Administrativo sobre Fatos e Acidentes da Navegação

Resolução comentada do VaiConcursos.