Gabarito disponível
De acordo com a Resolução n.º 308/2021 do CSJT, que dispõe sobre as condições especiais de trabalho para fins de tratamento ou de acompanhamento de tratamento de filho(a) ou dependente legal de magistrados e servidores da justiça do trabalho de primeiro e segundo graus, julgue os itens que se seguem.
O servidor deve, a fim de manter as condições especiais de trabalho que lhe tenham sido concedidas, apresentar anualmente laudo médico que confirme a continuidade da situação que motivou a concessão das referidas condições.
O servidor deve, a fim de manter as condições especiais de trabalho que lhe tenham sido concedidas, apresentar anualmente laudo médico que confirme a continuidade da situação que motivou a concessão das referidas condições.
Manutenção das condições especiais exige comprovação periódica anual.
Conforme o gabarito, a manutenção das condições especiais concedidas depende de o servidor comprovar anualmente, por laudo médico, a continuidade da situação que motivou a concessão. O item reproduz essa exigência.
Análise das alternativas
A) Correta: o item está de acordo com a exigência de laudo anual, conforme o gabarito. B) Errada: negaria a exigência de renovação periódica da comprovação.
Referência: Resolução CSJT n.º 308/2021
Resolução comentada do VaiConcursos.