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Cebraspe · Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) 2025

Questão 56 — Direito Civil: Preferências e Privilégios Creditórios

Direito Civil Preferências e Privilégios Creditórios

Cebraspe 2025 Superior

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) · Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador

Gabarito disponível

Com relação ao contrato de compra e venda, ao empresário e aos privilégios e preferências creditórios, julgue os itens seguintes.

Na hipótese em que dois ou mais credores da mesma classe, especialmente privilegiados, concorram aos mesmos bens, e por título igual, será dada preferência ao credor cujo crédito tenha maior valor, sem necessidade de rateio.
Selecione uma alternativa

Entre credores da mesma classe e de título igual, a regra é o rateio, não a preferência pelo maior valor.

Quando dois ou mais credores da mesma classe, especialmente privilegiados, concorrem aos mesmos bens por títulos iguais, o CC manda ratear o produto entre eles. Não há preferência pelo maior crédito, e o item está errado.

Análise das alternativas

A (Certo) erra ao afirmar que haveria preferência pelo maior valor, sem rateio. B (Errado) é a correta, porque a regra legal é o rateio.

Referência: CC, art. 962.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Ver gabarito

Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 13