Gabarito disponível
Texto-base:
No que concerne a jurisdição e competência, julgue os itens que se seguem, de acordo com o CPC e a jurisprudência do STF.
Consiste no marco temporal para a determinação da competência de uma ação o momento do registro ou da distribuição da petição inicial, salvo na ocorrência de modificações posteriores do estado de fato ou de direito, hipótese em que estas serão relevantes para determinar o deslocamento da competência da ação.
No que concerne a jurisdição e competência, julgue os itens que se seguem, de acordo com o CPC e a jurisprudência do STF.
Consiste no marco temporal para a determinação da competência de uma ação o momento do registro ou da distribuição da petição inicial, salvo na ocorrência de modificações posteriores do estado de fato ou de direito, hipótese em que estas serão relevantes para determinar o deslocamento da competência da ação.
Modificações posteriores de fato ou de direito, em regra, são irrelevantes para a competência.
O art. 43 do CPC adota a perpetuatio jurisdictionis: a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações posteriores do estado de fato ou de direito, salvo se suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. A afirmativa inverte a regra e está errada.
Análise das alternativas
A) Errada: afirma que as modificações seriam relevantes como regra. B) Correta.
Referência: CPC, art. 43.
Resolução comentada do VaiConcursos.