Gabarito disponível
No que concerne a jurisdição e competência, julgue os itens que se seguem, de acordo com o CPC e a jurisprudência do STF.
Consiste no marco temporal para a determinação da competência de uma ação o momento do registro ou da distribuição da petição inicial, salvo na ocorrência de modificações posteriores do estado de fato ou de direito, hipótese em que estas serão relevantes para determinar o deslocamento da competência da ação.
Consiste no marco temporal para a determinação da competência de uma ação o momento do registro ou da distribuição da petição inicial, salvo na ocorrência de modificações posteriores do estado de fato ou de direito, hipótese em que estas serão relevantes para determinar o deslocamento da competência da ação.
A competência se fixa no registro ou distribuição, e modificações posteriores são em regra irrelevantes (perpetuatio jurisdictionis).
O art. 43 do CPC fixa a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial e declara irrelevantes as modificações posteriores do estado de fato ou de direito. As exceções são a supressão do órgão judiciário e a alteração de competência absoluta. O item afirma que tais modificações são relevantes como regra, e por isso está errado.
Análise das alternativas
Certo: incorreta, porque inverte a regra de irrelevância das modificações posteriores. Errado: correta.
Referência: CPC, art. 43.
Resolução comentada do VaiConcursos.