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Texto-base:
Acerca do FGTS e do PIS/PASEP, julgue os seguintes itens, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do TST.
A arrecadação decorrente das contribuições para o PIS/PASEP financia o programa do seguro-desemprego e o abono salarial.
Acerca do FGTS e do PIS/PASEP, julgue os seguintes itens, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do TST.
A arrecadação decorrente das contribuições para o PIS/PASEP financia o programa do seguro-desemprego e o abono salarial.
O PIS/PASEP financia o seguro-desemprego e o abono salarial.
O art. 239 da CF/88 destina a arrecadação do PIS/PASEP ao custeio do programa do seguro-desemprego e ao pagamento do abono salarial, além do financiamento de programas de desenvolvimento econômico pelo BNDES.
Análise das alternativas
A) Correta: está de acordo com o art. 239 da CF. B) Errada: negaria a destinação constitucional.
Referência: CF/88, art. 239.
Resolução comentada do VaiConcursos.