Gabarito disponível
Texto-base:
Acerca do FGTS e do PIS/PASEP, julgue os seguintes itens, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do TST.
A notificação do empregador relativa aos débitos com o FGTS interrompe o prazo prescricional.
Acerca do FGTS e do PIS/PASEP, julgue os seguintes itens, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do TST.
A notificação do empregador relativa aos débitos com o FGTS interrompe o prazo prescricional.
A notificação do empregador interrompe a prescrição do FGTS.
A Súmula 362 do TST trata da prescrição do FGTS, hoje quinquenal, observado o biênio após a extinção do contrato. A tese da banca segue o entendimento de que a notificação ao empregador interrompe a prescrição (art. 23, §5º, da Lei 8.036, no sentido de a notificação ser causa de interrupção). Por isso, a afirmativa foi considerada correta.
Análise das alternativas
A) Correta, conforme o gabarito oficial. B) Errada: o gabarito reconhece a interrupção.
Referência: Lei 8.036/1990, art. 23; TST, Súmula 362.
Resolução comentada do VaiConcursos.