Gabarito disponível
Acerca do FGTS e do PIS/PASEP, julgue os seguintes itens, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do TST.
A arrecadação decorrente das contribuições para o PIS/PASEP financia o programa do seguro-desemprego e o abono salarial.
A arrecadação decorrente das contribuições para o PIS/PASEP financia o programa do seguro-desemprego e o abono salarial.
A arrecadação do PIS/PASEP financia o seguro-desemprego e o abono salarial.
O art. 239 da CF/88 determina que a arrecadação decorrente das contribuições para o PIS e o PASEP financiará o programa do seguro-desemprego e o abono do art. 239, §3º, e, com ao menos 28%, o BNDES para programas de desenvolvimento econômico. A assertiva está de acordo com a Constituição.
Análise das alternativas
Errado (B): contraria o art. 239 da CF/88.
Referência: CF/88, art. 239
Resolução comentada do VaiConcursos.