Gabarito disponível
Acerca do FGTS e do PIS/PASEP, julgue os seguintes itens, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do TST.
A notificação do empregador relativa aos débitos com o FGTS interrompe o prazo prescricional.
A notificação do empregador relativa aos débitos com o FGTS interrompe o prazo prescricional.
A notificação do empregador para depósito do FGTS interrompe a prescrição, conforme a Súmula 206/362 e a Lei 8.036.
A Súmula 362 do TST trata da prescrição do FGTS e, na redação anterior, a notificação para pagamento era considerada causa interruptiva nos termos do art. 23, §5º, da Lei 8.036/1990. Com a redação que dá ao tema o TST, nessa banca consta como correta a ideia de que a notificação relativa aos débitos do FGTS interrompe a prescrição. O gabarito oficial é Certo.
Análise das alternativas
Errado (B): não foi adotado como correto pelo gabarito oficial.
Referência: Lei 8.036/1990, art. 23; Súmula 362 do TST
Resolução comentada do VaiConcursos.