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Texto-base:
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere ao direito processual do trabalho.
Considere que um juiz do trabalho, ao receber certa petição inicial, tenha identificado que ela não estava acompanhada de documentos indispensáveis à propositura da ação, tendo decidido de pronto por indeferir a referida petição inicial. Nessa situação, a decisão tomada pelo juiz está em conformidade com a legislação e a jurisprudência do TST.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere ao direito processual do trabalho.
Considere que um juiz do trabalho, ao receber certa petição inicial, tenha identificado que ela não estava acompanhada de documentos indispensáveis à propositura da ação, tendo decidido de pronto por indeferir a referida petição inicial. Nessa situação, a decisão tomada pelo juiz está em conformidade com a legislação e a jurisprudência do TST.
Antes de indeferir a inicial, o juiz deve conceder prazo para emendá-la.
Pela Súmula 263 do TST, quando a petição inicial não vem acompanhada de documento indispensável à propositura da ação, o juiz deve determinar que o autor a emende em 15 dias. Só se não houver a correção é que se pode indeferir a inicial. Assim, indeferir de pronto contraria a jurisprudência.
Análise das alternativas
Certo: errado, pois falta a oportunidade de emenda. Errado: correto.
Referência: TST, Súmula 263; CPC, arts. 321 e 320.
Resolução comentada do VaiConcursos.