Gabarito disponível
Texto-base:
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere ao direito processual do trabalho.
Suponha que Maria, com vistas a anular sentença improcedente já transitada em julgado de ação que postulou contra seu ex-empregador, pretenda ajuizar ação rescisória, mas deseje fazê-lo pessoalmente, sem representação de advogado. Nesse caso, Maria poderá postular em juízo sem ser representada por advogado, por força da aplicação do jus postulandi.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere ao direito processual do trabalho.
Suponha que Maria, com vistas a anular sentença improcedente já transitada em julgado de ação que postulou contra seu ex-empregador, pretenda ajuizar ação rescisória, mas deseje fazê-lo pessoalmente, sem representação de advogado. Nesse caso, Maria poderá postular em juízo sem ser representada por advogado, por força da aplicação do jus postulandi.
O jus postulandi não alcança a ação rescisória.
Conforme a Súmula 425 do TST, o jus postulandi das partes, previsto no art. 791 da CLT, limita-se às varas do trabalho e aos TRTs. Não alcança a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do TST. Maria precisa de advogado.
Análise das alternativas
Certo: errado, pois o jus postulandi não abrange a rescisória. Errado: correto.
Referência: TST, Súmula 425; CLT, art. 791.
Resolução comentada do VaiConcursos.