Gabarito disponível
No que se refere aos processos de execução, julgue os próximos itens, em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito é requisito indispensável às ações de execução fiscal.
A instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito é requisito indispensável às ações de execução fiscal.
O demonstrativo de cálculo não é requisito indispensável à petição inicial da execução fiscal.
A Súmula 559 do STJ estabelece que, nas ações de execução fiscal, é desnecessária a instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito, bastando a Certidão de Dívida Ativa (Lei 6.830/1980, art. 6º). O item está errado.
Análise das alternativas
Certo: incorreta, pois a Súmula 559 do STJ dispensa o demonstrativo. Errado: correta.
Referência: STJ, Súmula 559; Lei 6.830/1980, art. 6º.
Resolução comentada do VaiConcursos.