Gabarito disponível
Acerca de procedimentos especiais, julgue os itens subsequentes.
Para o ajuizamento de embargos de terceiro, é considerado terceiro aquele que sofre constrição judicial de seus bens em razão de desconsideração da personalidade jurídica de cujo incidente não fez parte.
Para o ajuizamento de embargos de terceiro, é considerado terceiro aquele que sofre constrição judicial de seus bens em razão de desconsideração da personalidade jurídica de cujo incidente não fez parte.
Quem sofre constrição por desconsideração da personalidade jurídica sem ter integrado o incidente é terceiro.
O art. 674, §2º, III, do CPC considera terceiro, para ajuizar embargos de terceiro, quem sofre constrição judicial decorrente de desconsideração da personalidade jurídica de cujo incidente não fez parte. O item está certo.
Análise das alternativas
Certo: correta. Errado: incorreta, porque a hipótese está expressa no art. 674, §2º, III.
Referência: CPC, art. 674, §2º, III.
Resolução comentada do VaiConcursos.