Gabarito disponível
Acerca do FGTS e do PIS/PASEP, julgue os seguintes itens, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do TST.
O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito a contribuição para o FGTS.
O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito a contribuição para o FGTS.
O aviso prévio, trabalhado ou indenizado, sofre incidência de FGTS.
A Súmula 305 do TST estabelece que o pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para o FGTS. Isso decorre de o aviso prévio integrar o tempo de serviço e ter natureza salarial ou de integração contratual.
Análise das alternativas
Errado (B): a assertiva reproduz a Súmula 305 do TST.
Referência: Súmula 305 do TST; Lei 8.036/1990, art. 15, §6º
Resolução comentada do VaiConcursos.