Gabarito disponível
Com relação às atividades insalubres ou perigosas e à proteção ao trabalho da mulher, julgue os seguintes itens.
Segundo entendimento jurisprudencial do TST, a eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.
Segundo entendimento jurisprudencial do TST, a eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.
O fornecimento de EPI que elimine a insalubridade exclui o adicional.
O art. 191, II, da CLT prevê que a eliminação da insalubridade ocorre com o uso de equipamentos de proteção que reduzam a intensidade do agente a limites de tolerância. A Súmula 80 do TST consagra que a eliminação da insalubridade pelo fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente exclui a percepção do adicional.
Análise das alternativas
Errado (B): a assertiva reproduz o entendimento da Súmula 80 do TST.
Referência: CLT, art. 191; Súmula 80 do TST
Resolução comentada do VaiConcursos.