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Cebraspe · Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) 2025

Questão 102 — Direito Processual do Trabalho: Oficial de Justiça

Direito Processual do Trabalho Oficial de Justiça

Cebraspe 2025 Superior

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) · Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador

Gabarito disponível

Em relação à justiça do trabalho, julgue os próximos itens.

Quando houver a nomeação para o exercício das funções de oficial de justiça ad hoc, ainda que de forma reiterada, não haverá possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício.
Selecione uma alternativa

A nomeação de oficial de justiça ad hoc não gera vínculo empregatício.

A CLT prevê que, nas localidades onde não houver oficial de justiça, o juiz pode nomear servidor ou pessoa idônea para a função ad hoc, e essa atuação não gera vínculo empregatício.

Análise das alternativas

A) Correta: não há reconhecimento de vínculo. B) Errada: admitiria vínculo.

Referência: CLT, art. 721, §4º.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 13