Gabarito disponível
Acerca do regime próprio de previdência social (RPPS) e do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens que se seguem.
Considere que Flávio exerça o cargo de juiz do trabalho e concomitantemente atue como professor do curso de direito em uma instituição privada de ensino superior. Nesse caso, em decorrência das atividades por ele realizadas, Flávio é considerado segurado obrigatório tanto do RPPS quanto do RGPS.
Considere que Flávio exerça o cargo de juiz do trabalho e concomitantemente atue como professor do curso de direito em uma instituição privada de ensino superior. Nesse caso, em decorrência das atividades por ele realizadas, Flávio é considerado segurado obrigatório tanto do RPPS quanto do RGPS.
Magistrado é segurado do RPPS pelo cargo e do RGPS pela atividade privada concomitante.
O juiz é titular de cargo efetivo vitalício, vinculado ao RPPS. Como professor em instituição privada, exerce atividade remunerada abrangida pelo RGPS, sendo segurado obrigatório (empregado) também desse regime. É possível a filiação simultânea a regimes distintos em razão de atividades distintas.
Análise das alternativas
A) Correta: filiação ao RPPS pelo cargo e ao RGPS pela atividade privada. B) Errada: negaria a filiação simultânea, que é admitida.
Referência: CF/88, art. 40 e art. 201; Lei 8.213/1991, art. 11.
Resolução comentada do VaiConcursos.