Gabarito disponível
Acerca do regime próprio de previdência social (RPPS) e do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens que se seguem.
Considere que Roberta seja servidora pública de determinado estado da federação, e que contribua, nessa condição, para o respectivo RPPS; considere, ainda, que após cumprir todos os requisitos legais, Roberta tenha se aposentado por esse regime. Nesse caso, a partir da concessão de sua aposentadoria, Roberta ficará isenta da contribuição previdenciária para o RPPS.
Considere que Roberta seja servidora pública de determinado estado da federação, e que contribua, nessa condição, para o respectivo RPPS; considere, ainda, que após cumprir todos os requisitos legais, Roberta tenha se aposentado por esse regime. Nesse caso, a partir da concessão de sua aposentadoria, Roberta ficará isenta da contribuição previdenciária para o RPPS.
Aposentado do RPPS continua contribuindo sobre a parcela que exceder o teto do RGPS (regra geral, nos termos constitucionais).
A aposentadoria não isenta o servidor de contribuição. Os aposentados e pensionistas do RPPS contribuem sobre a parcela dos proventos que supere o teto do RGPS, e, havendo déficit atuarial, sobre a parcela que supere o salário-mínimo, conforme a Constituição após a EC 103/2019. Assim, afirmar isenção a partir da concessão é incorreto.
Análise das alternativas
A) Errada: não há isenção total; há contribuição incidente sobre proventos acima do limite legal. B) Correta: o item está errado.
Referência: CF/88, art. 40, caput e §18; EC 103/2019.
Resolução comentada do VaiConcursos.