Gabarito disponível
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de crimes praticados por funcionário público contra a administração pública.
Um funcionário público da administração pública estadual solicitou o pagamento para si de determinada quantia, para deixar de multar um comerciante pelo uso indevido de espaço público. Nessa situação, mesmo que o comerciante se recuse a pagar a quantia solicitada, o funcionário público deverá responder pelo crime de corrupção passiva.
Um funcionário público da administração pública estadual solicitou o pagamento para si de determinada quantia, para deixar de multar um comerciante pelo uso indevido de espaço público. Nessa situação, mesmo que o comerciante se recuse a pagar a quantia solicitada, o funcionário público deverá responder pelo crime de corrupção passiva.
Corrupção passiva na modalidade solicitar.
A corrupção passiva (art. 317 do CP) é crime formal, e o verbo solicitar já consuma o delito, ainda que o particular recuse o pagamento. Assim, o funcionário responde pelo crime.
Análise das alternativas
A (Certo) está correta. B (Errado) é incorreta, pois a recusa do comerciante não afasta a consumação.
Referência: Código Penal, art. 317.
Resolução comentada do VaiConcursos.