Gabarito disponível
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de crimes praticados por funcionário público contra a administração pública.
Um servidor público, devidamente autorizado, inseriu, em um sistema informatizado previdenciário, informações falsas a respeito dos períodos de contribuição de seu genitor, a fim de que este alcançasse o benefício de aposentadoria. Nessa situação, o servidor público praticou delito de inserção de dados falsos em sistema de informações, que é crime formal e se consuma independentemente da obtenção da vantagem indevida pretendida.
Um servidor público, devidamente autorizado, inseriu, em um sistema informatizado previdenciário, informações falsas a respeito dos períodos de contribuição de seu genitor, a fim de que este alcançasse o benefício de aposentadoria. Nessa situação, o servidor público praticou delito de inserção de dados falsos em sistema de informações, que é crime formal e se consuma independentemente da obtenção da vantagem indevida pretendida.
Inserção de dados falsos em sistema de informações.
O crime do art. 313-A do CP, praticado por funcionário autorizado, é formal e se consuma com a inserção dos dados falsos, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem, independentemente de sua obtenção. A situação se enquadra no tipo.
Análise das alternativas
A (Certo) está correta. B (Errado) é incorreta, pois o crime é formal e dispensa o resultado.
Referência: Código Penal, art. 313-A.
Resolução comentada do VaiConcursos.