Gabarito disponível
Julgue o seguinte item, relativo a crime contra a administração pública.
Embora se exija, para a configuração do tipo penal relativo ao crime de concussão, que o sujeito ativo detenha a qualidade de funcionário público, não é necessário, para a configuração do referido delito, que o agente o pratique no exercício de suas funções.
Embora se exija, para a configuração do tipo penal relativo ao crime de concussão, que o sujeito ativo detenha a qualidade de funcionário público, não é necessário, para a configuração do referido delito, que o agente o pratique no exercício de suas funções.
Concussão e exercício da função.
A concussão (art. 316 do CP) exige a qualidade de funcionário público, mas pode ser praticada mesmo fora da função ou antes de assumi-la, desde que em razão dela. Assim, não se exige que o agente esteja no exercício da função.
Análise das alternativas
A (Certo) está correta. B (Errado) é incorreta, pois o tipo admite a prática fora da função ou antes de assumi-la.
Referência: Código Penal, art. 316.
Resolução comentada do VaiConcursos.