Gabarito disponível
Com base nas Leis n.º 9.099/1995, n.º 13.869/2019, n.º 7.716/1989 e n.º 10.741/2003, julgue os itens a seguir, relativos a crimes resultantes de raça ou cor, a crimes de menor potencial ofensivo, ao abuso de autoridade e aos direitos da pessoa idosa.
A negativa de crédito bancário à pessoa idosa motivada por superendividamento constitui crime previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.
A negativa de crédito bancário à pessoa idosa motivada por superendividamento constitui crime previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.
A negativa de crédito por superendividamento não é crime no Estatuto da Pessoa Idosa.
O Estatuto pune discriminar a pessoa idosa por motivo de idade, inclusive dificultando seu acesso a operações bancárias. A própria lei afirma que não constitui crime a negativa de crédito motivada por superendividamento do idoso.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, pois há exclusão expressa do crime. Errado: correto.
Referência: Lei nº 10.741/2003, art. 96, §4º.
Resolução comentada do VaiConcursos.