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No que diz respeito às fontes do direito, às normas jurídicas e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue os itens a seguir.
O ordenamento jurídico brasileiro é regido pela primazia da lei, razão pela qual os costumes não são considerados uma fonte do direito.
O ordenamento jurídico brasileiro é regido pela primazia da lei, razão pela qual os costumes não são considerados uma fonte do direito.
Os costumes são fonte do direito, ainda que a lei seja a fonte primária.
Embora a lei seja a fonte principal no Brasil, os costumes são fonte secundária e integram o direito, como mostra o art. 4º da LINDB, que os prevê para suprir lacunas. Logo, é errado dizer que não são fonte.
Análise das alternativas
A (Certo) está incorreta, pois a primazia da lei não exclui os costumes. B (Errado) está correta.
Referência: LINDB, art. 4º.
Resolução comentada do VaiConcursos.