Gabarito disponível
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas, julgue os itens a seguir.
Ainda que não expressamente prevista na CF, a vedação ao nepotismo na administração pública é reconhecida pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda que não expressamente prevista na CF, a vedação ao nepotismo na administração pública é reconhecida pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF).
A vedação ao nepotismo decorre dos princípios do art. 37 e está na SV 13.
A CF não prevê expressamente a vedação ao nepotismo. O STF a extraiu dos princípios da moralidade, impessoalidade, eficiência e isonomia (art. 37, caput), consolidando-a na Súmula Vinculante 13.
Análise das alternativas
A (Certo) está correta. B (Errado) é incorreta, pois a vedação é reconhecida pela jurisprudência consolidada.
Referência: CF, art. 37, caput; Súmula Vinculante 13 do STF.
Resolução comentada do VaiConcursos.