Gabarito disponível
Tendo por base o texto da Constituição Federal, julgue os itens a seguir a respeito do Poder Judiciário.
O Conselho Nacional de Justiça tem atribuição para rever de ofício os processos disciplinares de juízes, observado o prazo constitucional.
O Conselho Nacional de Justiça tem atribuição para rever de ofício os processos disciplinares de juízes, observado o prazo constitucional.
O CNJ pode rever de ofício processos disciplinares de juízes, no prazo constitucional.
O art. 103-B, §4º, V, da CF atribui ao CNJ a competência para rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano. A afirmativa respeita esse prazo.
Análise das alternativas
Certo (gabarito): conforme o dispositivo. Errado: negaria a atribuição de revisão de ofício.
Referência: CF/1988, art. 103-B, §4º, V
Resolução comentada do VaiConcursos.