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A respeito de habeas corpus, da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
O CNJ pode realizar os controles difuso e concentrado de constitucionalidade no desempenho das funções que constitucionalmente lhe são estabelecidas.
O CNJ pode realizar os controles difuso e concentrado de constitucionalidade no desempenho das funções que constitucionalmente lhe são estabelecidas.
O CNJ não exerce controle de constitucionalidade de forma concentrada e, segundo a jurisprudência, nem o difuso como regra geral.
O CNJ é órgão administrativo e não possui jurisdição. O controle concentrado é exclusivo do STF (e dos TJs nos casos de constituições estaduais). Quanto ao difuso, o STF admite o afastamento de ato administrativo inconstitucional, mas não a declaração de inconstitucionalidade de lei com força de decisão. O item atribui ao CNJ os dois controles, e por isso está errado.
Análise das alternativas
Certo: incorreta, pois o CNJ não faz controle concentrado e não tem jurisdição. Errado: correta.
Referência: CF/1988, art. 103-B, §4º; art. 102, I, a.
Resolução comentada do VaiConcursos.