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Cebraspe · Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) 2024

Questão 25 — Direito Constitucional: Conselho Nacional de Justiça

Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça

Cebraspe 2024 Superior

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) · Outorga de Delegações de Notas e de Registro — Remoção

Gabarito disponível

Acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os próximos itens.
I O CNJ é órgão do Poder Judiciário com sede na Capital federal.
II O CNJ compõe-se de quinze membros com mandato de dois anos, proibida a recondução.
III Compete ao CNJ conhecer das reclamações contra prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público, podendo determinar a remoção ou a disponibilidade.
Assinale a opção correta.
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Gabarito: D

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1