Gabarito disponível
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas, julgue os itens a seguir.
As normas constitucionais definidoras dos direitos e deveres individuais e coletivos têm aplicação imediata.
As normas constitucionais definidoras dos direitos e deveres individuais e coletivos têm aplicação imediata.
Normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
O art. 5º, §1º, da CF determina que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. O item reproduz esse comando.
Análise das alternativas
Certo: reflete o texto constitucional. Errado: negaria a aplicabilidade imediata prevista no art. 5º, §1º.
Referência: CF/1988, art. 5º, §1º.
Resolução comentada do VaiConcursos.