Questão 27 — Partidos Políticos (Direito Constitucional) — Cebraspe · Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (A… 2023

Direito Constitucional Partidos Políticos

Cebraspe 2023 Superior

Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER/MT) · Analista Regulador – Perfil: Direito

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Os partidos políticos

Selecione uma alternativa A) são equiparados a órgãos públicos no direito brasileiro. B) devem submeter previamente à justiça eleitoral as decisões que alterem sua estrutura interna e definam o funcionamento de seus órgãos permanentes. C) somente podem se constituir juridicamente após autorização do Ministério da Justiça. D) devem atender a determinados requisitos da legislação para ter direito a recursos do fundo partidário. E) podem ter abrangência apenas regional, restrita a alguns estados da Federação, a fim de defender interesses específicos.

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Gabarito: D

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 6 — página 1