Questão 26 — Remédios Constitucionais — Habeas Corpus (Direito Constitucional) — Cebraspe · Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (A… 2023

Direito Constitucional Remédios Constitucionais — Habeas Corpus

Cebraspe 2023 Superior

Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER/MT) · Analista Regulador – Perfil: Direito

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Quanto à garantia constitucional do habeas corpus, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A ação de habeas corpus destina-se a atacar qualquer ato em processo penal. B) Apenas advogados validamente inscritos na entidade de classe podem requerer habeas corpus. C) Habeas corpus preventivo é aquele requerido após uma decisão judicial contrária ao direito. D) Nem toda restrição à liberdade de locomoção justifica a concessão de habeas corpus. E) Devido à sua necessária imparcialidade, os juízes não podem conceder habeas corpus por iniciativa própria, ou seja, de ofício.

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Gabarito: D

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 6 — página 1