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Cebraspe · Advocacia-Geral da União (AGU) 2023

Questão 25 — Direito Constitucional: Organização Político-Administrativa do Estado

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado

Cebraspe 2023

Advocacia-Geral da União (AGU)

Gabarito disponível

No passado, houve um movimento no estado do Pará para subdividir a referida unidade da federação, o que não se concretizou.
Considerando esse cenário, é correto afirmar que, para a subdivisão ou o desmembramento de um estado a fim de anexá-lo a outro ou formar novos estados ou territórios federais, é necessária a aprovação da população diretamente interessada, por meio de
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Gabarito: A

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito definitivo — questão 25