Questão 30 — Direito Administrativo: Intervenção do Estado na Propriedade

Paulo recebeu, a título de herança, uma casa antiga, situada em uma importante via pública da cidade X. Considerando a relevância histórica da referida casa, o poder público, após regular processo administrativo, promoveu registro em livro próprio que ensejou a limitação do direito de propriedade de Paulo. Por isso, este ficou impedido de promover modificações no imóvel que importassem em alteração da identidade do bem.
Nessa situação hipotética, a modalidade de intervenção na propriedade realizada pelo poder público foi