Gabarito disponível
A respeito da Lei Geral das Agências (Lei n.º 13.848/2019) e do processo normativo da ANAC, julgue os itens a seguir.
A ordem, o consentimento, a fiscalização e a sanção são as grandes quatro etapas que integram o processo normativo da ANAC.
A ordem, o consentimento, a fiscalização e a sanção são as grandes quatro etapas que integram o processo normativo da ANAC.