Questão 109 — Direito Administrativo: Concessão de Aeroportos — Investimentos e Obras

Acerca da realização de investimentos no âmbito das concessões, julgue os itens subsequentes.

É dever da concessionária solicitar autorização prévia da ANAC para realização de investimentos, adequações ou alterações na infraestrutura aeroportuária que reduzam, significativamente, a oferta de infraestrutura.